A memória histórica da Restauração da Independência inspirou uma manifestação em Lisboa, no dia 1 de dezembro, que teve como objetivo despertar a consciencialização cívica da sociedade portuguesa para a defesa dos valores fundamentais do Estado de Direito democrático e a salvaguarda da soberania de Portugal. 

A memória da Restauração da Independência em 1640 serviu de inspiração para uma manifestação em Lisboa, no dia 1 de dezembro. 

Em Lisboa, várias centenas de portugueses saíram às ruas da capital numa manifestação pela Liberdade, onde se gritaram palavras de ordem contra o processo de revisão constitucional em curso.

A principal palavra de ordem proclamada foi “Liberdade Sim. Ditadura, Não”, no âmbito da manifestação convocada pela associação de defesa dos direitos humanos Habeas Corpus Portugal, mas que contou com a presença de pessoas de diversas correntes políticas e sociais, que partilhavam a causa da defesa dos direitos e liberdades fundamentais reconhecidos na Constituição. A grande maioria dos manifestantes eram portugueses, mas também houve a presença de imigrantes radicados em Portugal, nomeadamente de países como o Brasil e a Suíça. 

No âmbito da manifestação, foi pedida justiça para os responsáveis políticos pelos atropelos aos direitos e liberdades fundamentais, tendo sido essencialmente visados o Presidente da República, Marcelo Rebolo de Sousa, e o Primeiro-Ministro, António Costa.

Os manifestantes insurgiram-se também contra as consequências das medidas decretadas no âmbito da doença da COVID-19, como a mortalidade em excesso e o agravamento da situação económica e social do país. 

A manifestação começou no Parque Eduardo VII, passou pela Avenida da Liberdade e acabou na Praça de Luís de Camões, mais conhecido popularmente como Largo de Camões. 

No Largo de Camões. tiveram lugar as intervenções de Tomás Seixas, da organização Filhos da Luta, de Sérgio Tavares, do canal Sérgio Tavares, de Margarida Oliveira, dirigente do movimento Médicos pela Verdade e do partido político ADN (Alternativa Democrática Nacional), e de Rui da Fonseca e Castro, presidente e fundador da associação Habeas Corpus e juiz demitido pelo Conselho Superior de Magistratura pelas suas posições em prol da defesa da Liberdade e do Estado de Direito. 

Também houve pequenas intervenções de representantes de núcleos da associação Habeas Corpus. 

Os diversos oradores criticaram o processo de revisão constitucional em curso, as restrições aos direitos e liberdades fundamentais, a postura dos principais titulares dos órgãos de soberania, designadamente do Presidente da República, Marcelo Rebolo de Sousa, e do Primeiro-Ministro, António Costa, e o impacto social e económico das medidas decretadas no âmbito da doença da COVID-19 na sociedade portuguesa, nomeadamente sobre  as pessoas mais vulneráveis, como as crianças e as pessoas idosas. 

A manifestação expressou o repúdio pelo processo de revisão constitucional em curso. No contexto deste processo, têm sido apresentados na Assembleia da República projetos de revisão constitucional que restringem os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos, designadamente o direito à liberdade, nomeadamente em caso da emergência sanitária, um regime de exceção que se pretende consagrar a nível constitucional. 

Estes projetos visam permitir que pessoas sejam separadas ou isoladas, apenas com base numa simples suspeita de doença contagiosa ou quando se remete para a legislação ordinária da Assembleia da República e do Governo a regulação da privação da liberdade nessa situação. 

Os projetos visam igualmente facilitar a instauração de confinamentos e de outras medidas restritivas das liberdades fundamentais, sem recurso ao estado de emergência ou ao estado de sítio, regimes de exceção consagrados na Constituição em vigor, sem os quais os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias.

Atualmente, estes dois regimes de exceção, previstos para situações de agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública, implicam uma decisão do Presidente da República, uma autorização da Assembleia da República, com consulta ao Governo, e têm duração máxima de quinze dias, salvo em casos de guerra, podendo, contudo, ser renovados. Em suma, implica a intervenção conjunta de três órgãos de soberania. 

A escolha da data de 1 de dezembro para a manifestação pela Liberdade não aconteceu por acaso. 

De facto, nada há mais relevante para uma Nação do que a sua soberania, sem a qual nenhum povo pode afirmar-se genuinamente livre. 

No dia 1 de dezembro, celebra-se a Restauração da Independência, a revolução patriótica de 1640 que colocou fim a sessenta anos da União Ibérica, que vigorou de 1580 a 1640. 

Naquela época, Portugal era, de ponto de vista juridicamente formal, um Estado soberano, inserido na denominada Monarquia Dual Hispânica. De acordo com o pacto da Monarquia Dual, existiam dois Estados (Portugal e Espanha), cada um com as suas instituições soberanas, unidos por um mesmo monarca, o que parecia acautelar a incorporação plena de Portugal no conjunto político hispânico. Contudo, a situação evoluiu no sentido de uma sujeição crescente de Portugal, gerando um descontentamento crescente, que desembocou no movimento patriótico de 1640. 

O mesmo está a ocorrer atualmente. A soberania nacional está igualmente em risco. Atualmente, Portugal, embora formalmente seja um Estado soberano, está cada vez mais subordinado a instituições supranacionais, merecendo destaque a União Europeia. 

Neste sentido, a manifestação do dia 1 de dezembro teve igualmente como finalidade promover a consciencialização cívica da sociedade portuguesa para a defesa dos valores fundamentais do Estado de Direito democrático e para a relevância da salvaguardar a identidade, a independência e a liberdade de Portugal, de modo que seja novamente uma Nação respeitada e participante ativa na comunidade internacional, através da afirmação da sua vocação universalista. 

Daniel Faria